Dois projetos de lei que buscam valorizar os profissionais de engenharia e agronomia em todo o país começaram a tramitar na Câmara dos Deputados. As propostas foram apresentadas pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), com coautoria técnica do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, e do presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández.
Segundo Fernández, as medidas representam avanços históricos:
“São dois projetos de lei que visam corrigir questões que o Brasil não tem e precisa ter em relação aos profissionais da engenharia.”
PL 4013/2025 – Remuneração Técnica Proporcional
O primeiro projeto estabelece uma remuneração mínima obrigatória para engenheiros e agrônomos no exercício da responsabilidade técnica. O pagamento será proporcional ao valor da obra ou serviço, variando de 1,25% a 10% do contrato (de acordo com a faixa de valores, que vai de menos de R$ 100 mil a mais de R$ 10 milhões).
Essa remuneração deverá estar registrada no contrato e também na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de nulidade.
PL 4012/2025 – Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART)
O segundo projeto cria um seguro obrigatório para os profissionais responsáveis técnicos, semelhante ao DPVAT. O objetivo é proteger o patrimônio do engenheiro ou agrônomo, reparar danos a terceiros e fortalecer a segurança jurídica dos contratos.
O seguro deverá oferecer cobertura mínima para:
- I – danos materiais causados a terceiros em decorrência de falhas profissionais na execução de atividade técnica;
- II – danos pessoais, incluindo lesões corporais e morte, causados por erro profissional;
- III – danos morais decorrentes das situações acima.
Impactos esperados
Hoje, a engenharia e a agronomia representam cerca de 10% do PIB nacional. Se aprovados, os projetos podem garantir maior valorização e segurança aos mais de 1,2 milhão de profissionais da área no Brasil. Por outro lado, especialistas apontam que os custos das obras públicas e privadas podem aumentar com as novas exigências.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou a importância da proposta:
“São dois avanços na proteção do profissional, em toda a responsabilidade que ele assume quando está à frente dessas iniciativas.”
Fonte: CREA/RJ