A Justiça Federal em Curitiba firmou um acordo entre a concessionária Caminhos do Paraná e o governo do estado para a realização de obras que chegam a R$ 421 milhões. A decisão foi anunciada na tarde de sexta-feira (11).
O acordo encerra uma disputa entre o Executivo e a empresa para 18 ações judiciais que obrigavam, dentre as demandas, a concessionária a realizar obras em trechos que estavam sob os cuidados dela até novembro de 2021.
No acordo, a empresa terá que executar, dentre as demandas, a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor que será empenhado no trecho é estimado em R$ 200 milhões. O prazo de conclusão é de três anos.
A concessionária era responsável por controlar cerca de 400 quilômetros de rodovias federais e estaduais. O contrato terminou há quase três anos, quando os governos federal e estadual retomaram o controle das rodovias pedagiadas para a implementação de novas concessões.
Para a realização do acordo, foram feitas reuniões técnicas com representantes do governo e da antiga concessionária. O valor do acordo foi firmado entre os interessados na causa em julho de 2023 e será corrigido pela taxa Selic. O engenheiro civil e especialista em rodovias, Cristhyano Cavali, apontou que a quantia será importante para a realização dos investimentos.
O foco das discussões foi o equilíbrio econômico e financeiro do contrato da concessão. Além da concessionária e do governo, atuaram na negociação o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O especialista aponta que o novo modelo de pedágio poderá evitar problemas como o que foi registrado no antigo contrato.
O acordo é um dos maiores já homologados pelo sistema de conciliação da Justiça Federal no Paraná. Outras ações semelhantes envolvendo três concessionárias que operavam no antigo sistema de pedágios ainda tramitam no judiciário.
Fonte: CBN Curitiba