O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. Nele, engenheiros, arquitetos e urbanistas passam a ter um desconto de 30% nas alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (imposto federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (imposto estadual e municipal).
Outras 17 profissões liberais também serão beneficiadas pela cobrança reduzida. A nova regra valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para as empresas, há alguns pré-requisitos que precisam ser seguidos para usufruir do benefício:
- Os sócios devem possuir habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e devem estar submetidos à fiscalização de conselho profissional;
- Não ter como sócio pessoa jurídica ou que preste serviços foram da lista de 18 atividades;
- Os serviços relacionados à atividade-fim devem ser prestados diretamente pelos sócios, admitido o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas;
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Museólogos;
- Químicos;
- Profissionais de relações públicas;
- Técnicos industriais;
- Técnicos agrícolas.
Fonte: Casa Vogue
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