A vida pode nos guardar muitas surpresas, não é mesmo? Por exemplo, novas oportunidades de trabalho. E, diante da crise de mercado que enfrentamos na atualidade, precisamos considerar qualquer boa oferta, mesmo que ela seja em outro estado. Mas sabia que você, sendo um profissional formado em uma das atividades representadas pelo CREA, precisa adequar a sua documentação para poder, legalmente, trabalhar em outro estado?
O Visto Profissional no CREA
Este documento, o Visto Profissional, é o que o CREA oferece para quem, cuja profissão é representada pelo conselho, pretende trabalhar em outros estados, ou seja, em outras jurisdições e que, assim, precisa adequar o seu registro. Esse direito está apontado na Lei Federal n.º 5.194/1966 e na Resolução n.º 1.007/2003. E detalhe, depois de aprovada a solicitação, isso fica vinculado ao registro do CREA de origem.
Como solicitar?
Para solicitar o Visto Profissional, o profissional pode buscar os meios digitais, encaminhando a documentação via e-mail para o CREA do seu estado. Também dentro do site do conselho existe um campo no menu indicado para fazer o login, acessar o registro e, na sequência, o Visto Profissional (Pessoa Física) / Visto Profissional.
Outra forma é se dirigir até o endereço de atendimento presencial do CREA do seu estado, com os originais dos documentos – que serão devolvidos no momento da abertura do protocolo, após certificada a autenticidade das cópias pelo funcionário.
Qual o passo a passo a seguir?
Encaminhando os documentos por e-mail, será necessário anexar uma declaração de entrega dos mesmos por meio digital, devidamente assinada. E que documento são estes exigidos pelo CREA? Eis a relação:
- Requerimento de profissional preenchido;
- Documento de Identidade com foto – RG ou RNE ( Registro Nacional de Estrangeiro), CNH ou passaporte;
- Cadastro de pessoa física (CPF) – só dispensado se constar na identidade apresentada;
- Certidão do CREA de origem;
- Negativa de ausência de débitos com o conselho;
- Titulação, atribuições do profissional, data da colação de grau e instituição que o graduou;
- E comprovante de residência do local de atuação atual do profissional no estado.
- Requerimento de registro profissional (RP) preenchido, devidamente assinado e com o endereço do atual estado em que reside;
- Certidão de Registro Profissional do CREA de origem – onde consta os seus dados pessoais, dados do diploma, nome da Instituição de Ensino, cursos e atribuições;
- Identidade e CPF;
- Título de eleitor, quando brasileiro, mais a quitação com a Justiça Eleitoral – pode ser o último ticket de votação – ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
- Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro;
- E uma fotografia 3×4 – em algumas unidades CREA pode-se fazer um registro digital no local.
Observação: O profissional que desejar, pode incluir na Carteira Profissional as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH.
Valores e prazo
O Visto Profissional é um serviço do CREA sem custo para profissionais com RNP. Já para profissionais sem RNP, será preciso pagar uma taxa de visto – referente ao ano em exercício – e fazer nova carteira. O boleto é gerado na unidade de atendimento na abertura do protocolo. Depois, costuma levar cerca de 10 dias para o retorno do conselho. E, em alguns estados, é possível solicitar, também mediante a uma taxa, o envio da documentação pelos correios, quando o remetente estiver fora do seu estado de origem.
Fonte: Engenharia 360
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