Saneamento vive onda de projetos pós-nova lei

BNDES programa mais seis leilões de saneamento para os próximos meses e negocia outros cinco projetos estaduais

A carteira de leilões de saneamento no país segue engordando e começa a produzir a primeira leva de projetos estruturados após a nova lei do setor. Na lista atual do BNDES estão previstas mais seis concessões nos próximos meses: dois blocos regionais em Alagoas, um no Rio de Janeiro, dois no Ceará, além da cidade de Porto Alegre (RS). Ao todo, os contratos deverão somar R$ 16,4 bilhões de investimentos.

Os dois lotes de Alagoas, que deverão ser licitados em 13 de dezembro, serão os primeiros estruturados nos padrões do novo marco legal – as modelagens do Rio, Porto Alegre e Ceará ainda vêm da primeira onda de projetos do banco. Além deles, o BNDES também se prepara para iniciar a elaboração de ao menos outros cinco leilões, nos Estados de Paraíba (com dois blocos), Sergipe, Rondônia e na região do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Nos casos de Sergipe e Rondônia, trata-se de uma segunda tentativa de tirar os projetos do papel. Em 2018, o banco chegou a contratar consultorias para realizar os estudos, mas os processos foram abandonados por falta de interesse dos governos estaduais.

Em Rondônia, ainda há dúvidas sobre a viabilidade da concessão, que depende da adesão da capital, Porto Velho – o que não está garantido. O BNDES pretende fazer os estudos de qualquer forma, como uma aposta de que o projeto sairá do papel, segundo Cleverson Aroeira, superintendente do banco de fomento.

Em Minas, o projeto para o Jequitinhonha deverá ser feito em parceria com o IFC (International Finance Corporation) e sem relação com os estudos para a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), diz ele. Tratase de uma região mais vulnerável do Estado.

Apesar do avanço na carteira, o espaço para novos projetos ainda é enorme. Até o momento, 78 novos blocos regionais foram criados pelos Estados, e outros 47 estão em processo de aprovação, segundo monitoramento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Nem todos os blocos deverão se converter em concessões, mas o volume alto já sinaliza o potencial para os próximos anos.

Há duas grandes dificuldades para transformar os lotes em leilões, segundo analistas. A primeira é a articulação política entre prefeituras e Estado, principalmente para garantir a adesão de municípios maiores e mais rentáveis. Como os blocos seguem a lógica do “filé com osso”, as cidades mais lucrativas é que viabilizam os investimentos. Há situações em que, sem adesão, o bloco se torna insustentável.

É o caso do Acre, onde o BNDES teve que interromper um projeto, cujos estudos estavam prontos, devido à desistência da capital Rio Branco. O novo prefeito da cidade, Tião Bocalom (PP), que assumiu no início deste ano, preferiu municipalizar o serviço. Sem a capital, a conclusão foi que o contrato não seria viável.

Outro desafio dos blocos regionais é a governança, avalia Percy Soares Neto, diretorexecutivo da Abcon. “A questão é como Estados e prefeituras se organizam para tomar decisões importantes”, diz. Por exemplo: qual o peso do voto de cada um nas votações; como repartir as outorgas obtidas no leilão; ou como definir os investimentos do projeto.

Hoje, a discussão já está no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que questionam a governança da região metropolitana de Maceió (AL) – o primeiro bloco a ser leiloado sob a nova lei, com vitória da BRK Ambiental. As prefeituras não questionam a concessão em si, mas sim o fato de a outorga, de R$ 2 bilhões, ter sido destinada apenas ao caixa estadual. Além disso, criticam o processo decisório, no qual o Estado teria peso excessivo.

Na avaliação do secretário Nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão, a disputa de Alagoas tem caráter pontual, por ser o primeiro projeto regional. Ele destaca que em outros blocos licitados a estrutura já foi diferente, e não houve questionamentos.

Porém, para Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados, é importante que o STF decida o quanto antes sobre a constitucionalidade dos arranjos regionais e os limites da titularidade de municípios e Estados, para dar mais segurança à regionalização.

Apesar dos desafios, a expectativa é que boa parte dos blocos regionais deem origem a leilões no médio prazo, segundo Luis Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio da XVV Advogados. “Se pensarmos em um horizonte de três a cinco anos, há um ‘pipeline’ importante nascendo.”

Fonte: Valor

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