Carga Horária: 10 Horas
Público: Este curso é destinado a engenheiros, arquitetos e alunos de cursos de graduação e pós-graduação em engenharia civil e arquitetura, bem como profissionais que executam projetos e obras civis.
Objetivo: O objetivo do Curso de legalização de Projetos e Obras, é ajudá-lo a entender e trilhar os caminhos corretos para facilitar a regularização dos empreendimentos, independentemente de sua natureza, o curso irá fornecer aos alunos orientações sobre a aplicabilidade das legislações urbanísticas de uma maneira geral, citando estudos de caso da legislação no município do Rio de Janeiro e das novas mudanças no código de obras, de maneira a promover um melhor desempenho dos agentes atuantes no processo de elaboração, execução e licenciamento de projetos e obras particulares no seu dia a dia. A legalização de um projeto ou obra, seja ela de grande ou pequeno porte, deve obedecer alguns trâmites burocráticos indispensáveis. Como legalizar uma obra. O que fazer antes de iniciar uma obra. Documentos para regularizar uma obra. Habite-se. Licença de obras. Fiscalização de obra.
Descrição: Legislação Urbana: As origens da legislação urbana no Brasil; O estatuto da cidade; Legislação do município do Rio de Janeiro; Plano diretor e seus instrumentos (lei de uso e ocupação do solo; lei de parcelamento do solo; código de obras e edificações; código de licenciamento e fiscalização de obras públicas e privadas; código ambiental). Legalizando seu Projeto/Obra: Estudo de viabilidade; Certidão de informações; Conhecendo o site da SMU/RJ; Projetos de Alinhamento e loteamento; Residência Uni/Bi Familiares (legislação e exercícios); Remembramento de um lote (legislação e exercícios); Desmembramento de um lote (legislação e exercícios); Licença de obras e habite-se; Estudo de caso; Mais valia. COES 2019 – Lei Complementar nº 198 de 14 de Janeiro de 2019 (Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro): Classificações das edificações; Divisão das Macrozonas; Plano diretor e seus instrumentos; Conhecendo o novo código de obras; Classificação das edificações; Grupamento tipo vila; Afastamentos; Elementos arquitetônicos; Prismas; Direito Real de Servidão; Varandas e Sacadas; Marquises; Elementos externos; Sanitários; Jirau; Ventilação de iluminação; Escada e hall; Áreas de recreação e lazer; Instalações e dependências para funcionários; Edículas; Guaritas e equipamento; Estacionamento; Rampa; Bicicletário; Residências Unifamiliares e bifamiliares; Arborização e passeio; Retrofit.
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