Durante a plenária 1490, o conselheiro federal eng. civ. Marcos Camoeiras se pronunciou a respeito do PL 1292/95, que altera a Lei de Licitações (8666/93), o qual está pronto para a pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Uma mobilização conjunta do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresenta um rol de 15 sugestões de texto para alteração do projeto. Confira a íntegra do documento
Segundo Camoeiras, a intenção é aprimorar o processo licitatório que está para ser atualizado pelo Legislativo. “Entendemos que assim haverá o aumento da eficiência nas contratações, além da regulamentação da relação entre público e privado se dará com adequação da Lei nos aspectos que listamos no documento”, explicou o conselheiro.
Em sua explanação, o conselheiro Marcos ainda destacou pontos importantes da proposta apresentada em conjunto pelas entidades, como primar pela qualidade de modo que os serviços técnicos especializados, predominantemente intelectual, devem ser contratados por melhor técnica ou por técnica e preço, incluindo os serviços de controle tecnológico e de qualidade. “A qualidade das obras públicas, passa obrigatoriamente pela boa técnica, pelas mãos de profissionais especializados e bons projetos. O Leilão de projetos e obras simplesmente pelo menor preço vai em contrário a qualidade e durabilidade das obras públicas e dos serviços de engenharia independente de sua complexidade.”, afirmou Camoeiras.
Sobre a legalidade e controle da qualificação técnica profissional, as entidades defendem que todo atestado técnico utilizado para qualificação da empresa ou do profissional, deve ser acompanhado de certidão emitida pelo Conselho Profissional competente. As propostas serão encaminhadas pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) por meio de emenda em Plenário. A expectativa é de o projeto seja pautado na próxima terça-feira (2).
Confira a íntegra do documento: http://www.confea.org.br/media/PROPOSTAS%20DE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DO%20PL%201292-95-01-V00.pdf
Fonte: Confea