Apesar de muitas das privatizações e concessões prometidas para 2018 no âmbito federal não terem saído do papel, o governo de Jair Bolsonaro herdou do governo Michel Temer uma carteira com diversos projetos em fase já bastante avançada.
Hoje, são 69 projetos de desestatização em andamento na esfera do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que foi mantido por Bolsonaro, com previsão de investimentos de mais de R$ 113,6 bilhões. E o número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que o novo governo tem prometido ampliar as privatizações na área de infraestrutura e a venda de estatais e subsidiárias.
Entre os projetos que seguem na carteira, mas sem data prevista, estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda e da CeasaMinas; a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; além de dezenas de empreendimentos na área de rodovias, ferrovias e terminais portuários.
Segundo levantamento do G1, os governos federal, estaduais e municipais têm ao menos 229 projetos de desestatização em curso no país para oferecer à iniciativa privada.
Dos 75 projetos anunciados no início do ano passado, apenas 15 foram concluídos – a maioria na área de energia, portos e óleo e gás. O balanço não inclui a 5ª Rodada do Pré-Sal e 2 leilões de linhas de transmissão realizados em 2018, mas anunciados e inclusos no PPI após a publicação do Mapa das Privatizações.
Criado em 2017 pelo governo Temer, o PPI informa ter concluído em 30 meses 124 dos 193 projetos qualificados para o programa. Os leilões realizados garantiram uma arrecadação de mais de R$ 46 bilhões para a União, além de uma previsão de mais de R$ 253 bilhões em investimentos contratados para o tempo de duração dos contratos.
25 projetos previstos para sair do papel até abril
De um ano para cá houve avanço tanto na elaboração de estudos técnicos como também nas modelagens e no ambiente regulatório. Com isso, diversos projetos já se encontram em fase final, próximos da publicação do edital ou aguardando apenas o leilão.
Na gestão Bolsonaro, o PPI passará a ser subordinado a Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, que decidiu manter o secretário especial Adalberto Vasconcelos na chefia do programa.
“O novo governo não só absorveu como vai fortalecer o PPI”, disse ao G1 o chefe do PPI.
“O PPI se materializou como órgão de estado… Vamos ter um boom em concessões e vamos buscar de forma bastante rápida tirar o atraso que o país tem na área de infraestrutura”, acrescentou.
O secretário prevê a conclusão de ao menos 25 projetos herdados do governo Temer já nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. A previsão é que sejam garantidos R$ 6,9 bilhões de investimentos somente com leilões de 12 aeroportos, da ferrovia Norte-Sul e com arrendamento de 10 terminais portuários.
Próximos leilões
O primeiro leilão federal previsto para o ano é o da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), a “raspadinha”, marcado para 5 de fevereiro. Será a terceira tentativa do governo de conceder a exploração do serviço à iniciativa privada. Um primeiro leilão chegou a ser agendado para julho, mas não houve proposta de empresas interessadas.
Os leilões mais aguardados estão marcados para março. Serão oferecidos para a iniciativa privada 12 aeroportos da Infraero e a ferrovia Norte-Sul, tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola, cujo projeto vem sendo anunciado desde o governo Dilma Rousseff. Se sair do papel, será o primeiro leilão do setor depois de mais de 11 anos.
Veja os principais projetos com leilão previsto para os próximos meses:
12 aeroportos: Bloco Nordeste (Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte), Bloco Sudeste (Vitória e Macaé) e Bloco Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta;
Ferrovia Norte-Sul;
Lotex (raspadinha);
PPP da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER);
6 terminais portuários em Cabedelo (PB), Miramar (PA), Vila do Conde (PA) e Vitória (ES);
Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO).
Prioridades para 2019
Em entrevista ao G1, o chefe do PPI disse que as concessões de ferrovias e rodovias serão as prioridades de 2019. Atualmente, dos 69 projetos em andamento carteira do programa federal, 12 são de ferrovias e 8 de rodovias.
No ano passado, o único leilão de rodovias federais foi o da Integração Sul. Para 2019, os projetos mais avançados são os da BR-364-365/MG-GO e da BR-101/SC.
O governo já adiantou que pretende incluir a rodovia Rio-Santos (trecho da BR-101) no leilão de relicitação da Nova Dutra (Rio-São Paulo).
Já a lista de ferrovias inclui Ferrogrão, Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), Ferrovia Centro-Atlântico – FCA, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Estrada de Ferro Carajás, entre outras.
Entre as mudanças e inovações em análise pelo novo governo está a possibilidade de cobrança de outorga nas relicitações de rodovias para subsidiar investimentos em outras estradas federais não pedagiadas, e projetos de linhas ferroviárias de extensão curta ou menor volume de transporte de cargas.
A perspectiva é que os próximos leilões atraiam o interesse tanto de investidores estrangeiros como nacionais. Na visão dos analistas de mercado, além da maior segurança jurídica das modelagens e da redução das incertezas políticas, as condições macroeconômicas também estão mais favoráveis, com taxa de juros e inflação mais baixas.
“Tanto o atual Ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas], como o próprio PPI, são percebidos pelo mercado pela sua visão técnica e pouco ideológica sobre as desestatizações, o que contribui para a criação de um ambiente favorável para a atração de investimentos privados”, afirma Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados.
Novos projetos em análise
Segundo o secretário do PPI, novos projetos devem ser inclusos em breve no pacote de privatizações e concessões do governo federal. “A carteira vai ser ampliada. Já estamos trabalhando numa próxima reunião do conselho do PPI para fevereiro”, disse Vasconcelos.
Segundo ele, o governo avalia não só a inclusão de mais rodovias, ferrovias e aeroportos, como também e a estruturação de projetos que viabilizem a conclusão de obras inacabadas como as da usina Angra 3, da ferrovia Transnordestina e as da transposição do rio São Francisco.
Apesar do otimismo e da expectativa de avanço da agenda de desestatizações, o chefe do PPI reconhece que parte dos projetos ainda enfrenta obstáculos e depende de reavaliação, e admite que nem tudo sairá do papel neste ano. “Não dá para fazer tudo em 2019… Tem projetos que merecem ainda estudos e vão passar para 2020”, avaliou.
Governo Bolsonaro quer leiloar todos os aeroportos da Infraero em 3 anos
O secretário informou ainda que o PPI irá criar uma secretaria de coordenação de obras estratégicas e fomento aos entes subnacionais, para ajudar estados e municípios a estruturarem projetos, principalmente na área de PPPs.
“Boa parte dos municípios não tem condições de estruturar uma PPP de saneamento, iluminação pública ou mobilidade urbana porque não tem expertise ou como financiar”, afirma.
Eletrobras e outras estatais
O secretário garantiu também que a privatização da Eletrobras “permanece no PPI como prioridade” e que outras estatais também deverão ser inclusas no programa para avaliar tanto a possibilidade de privatização ou simplesmente a liquidação.
“Temos que estudar a extinção de algumas empresas que são dependentes do orçamento e que dão prejuízo. Não tem por que elas existirem”, acrescentou, sem citar nominalmente nenhuma estatal.
Pelo projeto iniciado durante o governo Temer, a privatização da Eletrobras será feita através da emissão de ações. Depois disso, a União ficaria com menos de 50% das ações da estatal e não teria mais o controle da empresa.
A equipe de Bolsonaro já anunciou também que pretende colocar à venda parte das subsidiárias de estatais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de imóveis e terrenos públicos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que também afirmou em entrevista à CBN que é possível privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais.
A definição destes projetos, entretanto, deve ser feita no âmbito da Secretaria Geral de Desestatização, subordinada ao Ministério da Economia.
O Brasil tem atualmente 138 empresas estatais federais, sendo 91 delas subsidiárias de empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Correios e BNDES.
Fonte: G1