A ANP, reguladora de petróleo do Brasil, está propondo reduzir significativamente o papel da estatal brasileira no mercado de gás natural.
A proposta apresentada ao órgão antitruste CADE expandiria o acesso aos terminais e dutos de regaseificação de GNL da Petrobras e reduziria o papel da empresa na distribuição.
A ANP disse que a decisão estratégica da Petrobras de vender ativos na distribuição de gás, juntamente com o fracasso do Congresso em aprovar uma nova legislação sobre o gás, criou uma necessidade urgente de competição.
A ANP argumentou que a Petrobras dita mudanças no mercado doméstico de gás que tradicionalmente domina. Para a ANP, a Petrobras prioriza seus próprios interesses empresariais, que nem sempre estão alinhados com os interesses públicos, e está reduzindo a concorrência no setor.
A agência expressou sua preocupação de que, como a Petrobras controla a infraestrutura essencial, conseguiu estabelecer preços e criou um ambiente não competitivo. Esses fatores apontam para a necessidade de novas regulamentações para o segmento.
A Petrobras não respondeu a um pedido de comentário.
A ANP propôs que os terminais de regaseificação fossem considerados infra-estrutura essencial, o que garantiria o acesso de terceiros aos terminais caso houvesse capacidade não utilizada.
Atualmente, o Brasil possui dois FRSUs em terminais de propriedade da Petrobras: os 173.400m³ de Experiência de Excelerado no Porto do Norte do Pecém e os 138.000m³ de Golar de Inverno em Salvador, Bahia. Um terceiro terminal no estado do Rio de Janeiro está ocioso.
A ANP propôs que o Brasil siga o modelo da UE, que considera os terminais de regaseificação de GNL como parte da infraestrutura de transporte de gás e estabeleceu regras para o acesso de terceiros.
Os três terminais originais de regaseificação de GNL da Petrobras operaram com volumes significativos de capacidade não utilizada. Segundo a ANP, entre 2009 e 2018, a média de utilização dos três terminais chegou a 36,4%. O uso dos terminais atingiu o pico de 54,1% em 2014, mas caiu para 15,7% nos últimos três anos.
A Petrobras solicitou permissão para negar o acesso de terceiros ao terminal baiano, por exemplo, após acordo com a francesa Total, que foi assinado no final de 2016. Pelo acordo, a Total forneceria gás para duas usinas termelétricas através do contrato. Infra-estrutura de terminais e tubulações de GNL. A ANP questionou a solicitação da Petrobras de que todo o acesso de terceiros ao terminal fosse negado até 31 de dezembro de 2021 como resultado do acordo, embora o terminal operasse com 79,28pc e 69,01pc de capacidade não utilizada em 2017 e 2018, respectivamente.
A ANP também propôs que a Petrobras seja obrigada a conceder acesso à infraestrutura de transporte de gás offshore e às usinas de processamento de maneira “não discriminatória e transparente”.
Atualmente, por causa de sua propriedade de infraestrutura de gasoduto offshore, é o único comprador de gás de terceiros no Brasil, o que lhe confere uma posição de monopólio. Isso significa que as principais companhias petrolíferas, como Shell, Petrogal, Repsol, Total e Equinor, são obrigadas a vender sua produção para a Petrobras, e não para o mercado.
Para a ANP, como a produção de gás natural continua aumentando na próxima década, especialmente a partir dos depósitos do pré-sal, será fundamental que outros produtores tenham acesso à infraestrutura de transporte.
A ANP também argumentou que a Petrobras é a única vendedora grossista de gás e a única fornecedora para as distribuidoras, o que permite à empresa estabelecer preços em um ambiente livre de concorrência.
A ANP propôs que o transporte de gás seja completamente separado da distribuição e produção de gás. A ANP citou tanto o mercado local de eletricidade, que proíbe as empresas de controlar a geração, transmissão e distribuição de energia. Também citou a UE, onde gasodutos devem ter propriedade independente de produtores e distribuidores.
Embora a Petrobras já tenha começado a sair do setor de transporte de gás, a ANP está defendendo que a empresa venda todas as suas participações no oleoduto.
A ANP também acredita que a Petrobras deveria reverter sua participação na distribuição de gás. Sua subsidiária Gaspetro possui participações em 19 empresas estatais de distribuição de gás.
Para fomentar a concorrência, a ANP está propondo um programa de liberação de gás, que forçaria a Petrobras a vender capacidade de distribuição e transporte de gás a terceiros para aumentar a concorrência.
Embora a empresa tenha anunciado planos de vender alguns de seus ativos de transporte, a empresa ainda vê o desenvolvimento do midstream como chave para seu crescimento futuro.
Em seu plano de cinco anos, que foi apresentado no mês passado, a empresa disse que planeja investir US $ 3,7 bilhões em gás em 2019-23, com foco em tratamento e transporte.
Fonte: O Petróleo