A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que estabelece investimento de 1% do valor bruto de produção de cada campo por empresas de petróleo e gás em pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia. A novidade é que, deste 1%, metade deverá ser destinada ao desenvolvimento de fontes renováveis. Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e Cidadania.
O substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 5811/16, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acrescenta que o estímulo deve ser não só para a produção, mas também deve contemplar a transmissão e distribuição da energia destas fontes. Prevê ainda a adoção de medidas que estimulem práticas de conservação e uso racional dos combustíveis fósseis. Tatto disse que foi necessário incluir a transmissão e distribuição nos investimentos por causa da intermitência das fontes.
A proposta é válida para os contratos de grande volume de produção ou grande rentabilidade e inclui ainda um novo escopo para a atuação da ANP que, além de fiscalizar as atividades de petróleo, gás e biocombustíveis, passaria a ser responsável também por estimular pesquisa na área de fontes renováveis.
Fonte: O Petróleo