A Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de junho o Projeto de Lei 4553/23, que institui o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária. Esse selo será concedido a empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura e construção civil que desenvolvam projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
A iniciativa conta com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), manifestado durante apresentação do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do projeto, na Reunião Plenária realizada no dia 23 de maio, em São Paulo, evidenciando o reconhecimento da importância dessa medida para a transformação social.
“O selo faz com que o poder público olhe com diferença para determinado segmento e mostre que está disposto a cuidar dos que mais precisam”, afirmou Gadêlha aos conselheiros federais na ocasião.
O PL representa um avanço na valorização da responsabilidade social das empresas e profissionais dessas áreas, além de reconhecer e incentivar a contribuição de engenheiros e arquitetos para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Para a relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta garante o direito à cidade de forma generalizada e assegura o reconhecimento da sociedade aos profissionais de engenharia e arquitetura dedicados ao bem viver, bem morar, cidadania e justiça. Kokay também é autora do Projeto de Lei Complementar 55/2022 (MEP – Microempreendedor Profissional) e uma apoiadora constante das iniciativas de arquitetura e urbanismo no Brasil.
Além de incentivar práticas solidárias entre os profissionais, o selo poderá ser atribuído a projetos que beneficiem mutuários e proprietários de imóveis, especialmente aqueles das faixas de renda previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A concessão do selo dependerá de regulamentação do Poder Executivo, que definirá os procedimentos necessários, incluindo os de revisão e renovação. Entre as obras contempladas estão as estruturantes, de reforma, ampliação, melhoria, adequação de acessibilidade e instalações temporárias, além de outras previstas em regulamento.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4553/23 agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo no reconhecimento e incentivo ao trabalho voluntário de profissionais de engenharia e arquitetura, promovendo impactos positivos nas comunidades carentes de todo o país.
Fonte: CAU/BR
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