Com o intuito de estimular a participação dos profissionais na formulação de leis que impactem no exercício de suas atividades, o Confea mantem, em seu portal, um espaço de consulta pública onde relaciona vários Projetos de Lei em tramitação. “É muito importante que os profissionais tomem conhecimento do que está no Congresso Nacional e que pode afetar direta ou indiretamente seu trabalho. O Sistema reúne esses projetos de forma que fique fácil a gente dar opinião. Ter acesso à opinião dos profissionais é fundamental para a atuação do Sistema nas casas legislativas”, destaca o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges, que já foi assessor parlamentar do Regional mineiro.
Um dos PLs em consulta, é o 0303/2018 que trata criação da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União. A consulta está aberta até o dia 22 de setembro de 2018, pelo site do Confea (http://consultapublica.confea.org.br/). Além da disponibilização da lista dos projetos em consulta, o Confea também publicou edital para financiar o debate, promovido por Entidades de Classe, de diversos PLs. O edital do chamamento público pode ser consultado no site do Conselho Federal.
Minas Gerais
Também em Minas Gerais, há um movimento para a instituição da carreira de estado. O Crea-Minas, junto com a Associação dos Engenheiros do DER/MG (Assender) e outras entidades, tem promovido a discussão, pautando reuniões com lideranças e represetantes do governo. O vice-presidente da Assender e conselheiro do Crea-Minas, engenheiro civil Luiz Gonzaga Chaves Campos, explica que, apesar de atuarem como engenheiros, são contratos como gestores. “Trabalhando como engenheiros, inclusive respondendo penalmente. Registramos nosso trabalho no Crea e temos todos os compromissos e deveres de engenheiro. Porém, somos classificados como gestores. A luta dos engenheiros de Minas Gerais pela valorização profissional tem que ser ampliada. Queremos o reconhecimento da engenharia como carreira essencial para o desenvolvimento do Estado”, enfatizou.
Fonte: Portal CREA-MG